Nesta quinta-feira (21 de março), a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução histórica sobre a promoção de sistemas de inteligência artificial (IA) “seguros, protegidos e confiáveis” que também beneficiarão o desenvolvimento sustentável para todos. A resolução, liderada pelos Estados Unidos e co-patrocinada por mais de 120 Estados-membros, destaca o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos no projeto, desenvolvimento, implantação e uso da IA.
Esta é a primeira vez que a Assembleia Geral adota uma resolução sobre a regulamentação desse campo emergente. A resolução reconhece o potencial dos sistemas de IA para acelerar e possibilitar o progresso em direção aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Iniciativas globais para moldar o desenvolvimento da IA
Esta resolução é a mais recente de uma série de iniciativas de governos ao redor do mundo para moldar o desenvolvimento da IA. Há o temor de que a tecnologia possa ser usada para perturbar processos democráticos, turbinar fraudes ou levar a perdas dramáticas de empregos, entre outros danos.
Em novembro, os EUA, o Reino Unido e mais de uma dúzia de outros países apresentaram o primeiro acordo internacional detalhado sobre como manter a IA segura contra atores mal-intencionados, pressionando as empresas a criarem sistemas de IA “seguros por design”.
A Europa está à frente dos Estados Unidos, com os legisladores da UE adotando um acordo provisório neste mês para supervisionar a tecnologia. A administração Biden tem pressionado os legisladores por uma regulamentação da IA, mas um Congresso polarizado fez pouco progresso.
Mesmos direitos, online e offline
A Assembleia pediu a todos os Estados-membros e partes interessadas que “se abstenham ou cessem o uso de sistemas de inteligência artificial que sejam impossíveis de operar em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos ou que representem riscos indevidos para o gozo dos direitos humanos”. Afirmou ainda que “os mesmos direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online, inclusive ao longo do ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial”.
A resolução também reconhece os “variados níveis” de desenvolvimento tecnológico entre e dentro dos países, e que as nações em desenvolvimento enfrentam desafios únicos para acompanhar o rápido ritmo da inovação.
Esperança para outros setores
Ao introduzir o projeto de resolução, a embaixadora dos EUA Linda Thomas-Greenfield expressou a esperança de que o “diálogo inclusivo e construtivo que levou a essa resolução sirva de modelo para futuras conversas sobre os desafios da IA em outras áreas, por exemplo, com relação à paz, segurança e uso militar responsável da autonomia da IA”.
Ela também destacou a oportunidade e a responsabilidade da comunidade internacional de “governar essa tecnologia em vez de deixá-la nos governar”. E concluiu: “Vamos reafirmar que a IA será criada e implantada sob a ótica da humanidade e da dignidade, da segurança e da proteção, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.
Fonte: UN News
